Home- busca: lei da homofobia
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Março de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 175, de 19 de Março 2004
Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 15:25
Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE
emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
Medida Provisória nº 156, de 23 de Dezembro 2003
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Novembro de 2003 - 03:00
Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.
Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.
Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:27
Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES
A probidade administrativa é princípio estabelecido por lei, que vislumbra um comportamento íntegro
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.922, de 5 de Agosto de 2009
contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006.
mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1o do art. 26 da Lei
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 06:59
O STJ
LEI Nº 10.409, de 28/02/2002 (NOVA LEI DE TÓXICOS), QUE EXIGIA ADOÇÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2025 - 19:01
Como Deserdar um Filho: As 3 Etapas Legais Obrigatórias
grave prevista em lei e, crucialmente, a comprovação do motivo em ação judicial.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:41
Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
O STJ decidiu que a Lei 8.989/1995 não exige CNH com restrições para que pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2024 - 10:01
Existe solução para o cancelamento unilateral dos planos de saúde?
Projeto de Lei 3.264/2024 busca impedir o cancelamento unilateral de planos de saúde durante
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2024 - 11:00
Atualização do Estatuto da Advocacia completa dois anos de conquistas para a classe
A Lei 14.365/2022, que trouxe significativas mudanças ao Estatuto da Advocacia, completa dois anos
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2024 - 11:05
Regulamentação da IA no Brasil deve equilibrar inovação e direitos
Lei que tramita no Senado deve ser votada em abril e pode revolucionar o cenário da inteligência
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:17
Adiamento do julgamento pelo STF sobre porte de drogas
Após mais de uma década de existência a Lei 11.343/2006 ainda não há motivos para comemoração. Pois
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 11:08
Justiça de SP condena restaurante em caso de descriminação com casal de influenciadores liberais
A decisão judicial, proferida nos termos da Lei 9.099/95, reconheceu o dano moral causado aos
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:28
Reformulação do Recurso Inominado: Análise Pós-Alterações Legislativas
O artigo examina as mudanças no Recurso Inominado após a reforma do CPC e a Lei 13.728/2018
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Blog Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:44
O que é silêncio administrativo?
particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei
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Array Publicado em 2024-01-26T15:04:07+00:00
Mercado de apostas esportivas ainda precisa de uma agenda regulatória, diz especialista
Lei nº 14.790, de 2023, abriu caminho para a tão esperada estruturação do mercado de apostas de
